SEGREDOS DE UM EDITAL DE LEILÃO – PULANDO A PARTE CHATA (1)

Um Edital é escrito em uma linguagem formal e geralmente obedece a um “plano” de construção que o torna um documento bem chato de se ler. Acontece que ele traz muita coisa importante, mas grande parte do que é dito ali, não interessa para nós. O que nos interessa são as motos usadas e para chegar a elas é preciso entender o Edital.

MOTOS USADAS – OS SEGREDOS DE UM LEILÃO DE MOTOS

A primeira coisa que você vê quando abre um Edital já assusta e dá vontade de desistir. É um começo todo cheio de blá, blá, blá, citando números de leis, datas e códigos e você sente uma vontade enorme de NÃO ler aquilo. A boa notícia é que esta parte você pode pular. Veja aqui um exemplo desta parte. Dê uma olhada para você já ficar sabendo logo o que pode pular (sempre observe e entenda o que dizem os títulos):

GOVERNO DO ESTADO DO (nome do estado)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO (nome do estado)
Endereço: Avenida (nome)
Nome da cidade – CEP: 00000-000
Parque de Retenção de Veículos
Comissão Permanente de Leilão
Site: www.detran.nn.gov.br
Endereço: Rodovia Esta, Km 01, nº 9999
Bairro da Beira –  CEP: 00000-000.
Pátio do DETRAN
Site: www.cxl.eiloes.com.br

COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DE VEÍCULOS

EDITAL DE LEILÃO Nº XX/XXXX-DETRAN/XX
OBJETO: Alienação de veículos removidos ou recolhidos
pelo DETRAN/XX nos Pátios XXXX, há mais de 60 dias, nos termos da Lei Federal nº 13.160/2015 e Lei Federal nº 13.281/2016 c/c a Resolução n° 623/2016-
CONTRAN, e Contrato Administrativo nº 084/2014 –
DETRAN/XX, firmado com o DETRAN/XX.

A empresa XXXX, organizadora do Leilão, conforme Contrato Administrativo nº 000/0000-DETRAN/XX e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO DETRAN XX, através da Comissão Permanente de Leilão de veículos apreendidos, retidos, recolhidos ou removidos, constituída e autorizada por ato do Senhor Diretor Geral,

nos termos da Portaria nº. 0000/0000-XX/XXX, publicada no Diário Oficial do Estado do (nome do estado) de XX.XX.XXXX, em cumprimento aos artigos XXX da Lei nº 0000/00 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB),

com redação dada pela Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e a Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016 e à Resolução nº 623/2016 de 06 de setembro de 2016, Lei Federal 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata,

Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, Resolução nº 11/1998-CONTRAN e alterações posteriores, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos, TORNA PÚBLICO que realizará licitação, sob a modalidade LEILÃO, tipo “MAIOR OFERTA”, nas modalidades “PRESENCIAL E ON-LINE” para alienação de veículos automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, referentes aos lotes constantes do

Anexo I, em condições de CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, depositados nos Parques de Retenção de Veículos do DETRAN/XX e nos pátios terceirizados da empresa XXXX, há mais de 60 dias, conforme condições constantes neste Edital e Anexo I, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico, www.detran.XX.gov.br, tudo em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94.

PODE PULAR ESTA PARTE MAIS CHATA

Tudo que fala de importante nesta parte acima, vai falar de novo mais adiante e de maneira mais fácil de ler e de entender.

Então, toda vez que for ler um Edital, aprenda a identificar a parte acima e pule. O Edital sempre começa por ela.

(Não se esqueça de ver no próximo artigo os outros itens de um Edital e a maneira de extrair deles as informações importantes).

Nosso foco são as motos usadas que vão a leilão e é nelas que temos de nos concentrar.

Vamos adiante que vou te mostrar.

Após aquela introdução alguns Editais informam direto a data e local, como neste exemplo a seguir.

I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO:
1.1. O procedimento do leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial do Estado de XX, inscrita na Junta Comercial do Estado de XX, Srª. XXXXXX, Matrícula: xxxx  e assessorada pela Comissão Permanente de Leilão, em apenas uma seção pública, nas modalidades presencial e com participação on-line, conforme as especificações a seguir:
1.1.1. PREGÃO – Alienação dos Veículos Listados no Anexo I deste Edital
Em (nome da cidade):
Data: XX/XX/XXXX. Início: 09h00.
Local: PÁTIO xxxx, NO KM XX, Nº XXX, BAIRRO: xxxx –
CEP: 00000-000.

Quando é assim é muito fácil de entender. Está marcando dia e hora e informando o local do leilão.

O próximo pode pular:

II – OBJETO DO LEILÃO:

2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos (carros e motos usadas) que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos Parques de Retenção do DETRAN/PA e nos PÁTIOS TERCEIRIZADOS, os quais foram apreendidos, recolhidos ou removidos por esta Autarquia.

2.2. Os veículos a serem leiloados são os relacionados no Anexo I deste Edital e descritos na seguinte ordem: Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Numeração do Chassi, Numeração do Motor, Cor, Ano do Modelo/ Ano de Fabricação, Marca/Modelo, Situação (Conservado ou Sucata), Valor Mínimo a ser pago pelo lote.

2.3. Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS divididas em SUCATAS APROVEITÁVEIS, SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL (motor suprimido/ motor divergente), sem direito de voltarem a circular e destinadas ao comércio de peças e componentes, e lotes de COSERVADOS, com possibilidade de voltarem a circular

conforme redação do item 1 do §1º do Art. 328 do CTB, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

VISITAÇÃO

Com relação à visitação às motos no pátio, é uma parte interessante. É simples, direta e por isso fácil de entender. Veja:

III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS:

3.1. Será exigida a apresentação de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), de todos os interessados
em participar da visitação pública dos veículos destinados para leilão.
3.2. Os veículos objeto do leilão (carros e motos usadas, conservados e sucata) poderão ser examinados pelos interessados nos seguintes períodos, locais e
horários:
3.2.1. Pregão do Dia XX.XX.XXXX (nome da cidade) – Veículos Constantes do Anexo I
Período: Nos dias XX a XX de Maio de ,xxxx das 9:00 às 17:00h.

Local: Pátio XXXX
Endereço: Rodovia XXXX, Km 01, Nº. 9999, Bairro: XXXX, CEP: 67200-000.
3.2.2. Pregão do Dia XX.XX.XXXX (nome da cidade) – Veículos Constantes do Anexo I
Período: Nos dias XX a XX de Maio de XXXX, das 9:00 às 17:00h.
Local: Pátio XXXX
Endereço: Rodovia BR XXXX, Km 03 – S/N, Bairro: XXXX, CEP: 00000-000

Esta parte simplesmente informa local, data e horário em que você poderá visitar as motos. Não tem complicação.

Tem outras coisas no corpo do Edital que vale a pena ler para ficar sabendo direito como é que vai rolar o leilão. Mas todas elas têm título e por ele você já vê se lhe interessa diretamente ou não.

Veja outro exemplo de uma parte importante que deve ser lida com atenção. São as condições para participar do leilão.

Se você for Pessoa Física, preste atenção apenas à sua parte. Mesma coisa se você for Pessoa Jurídica. Cada um tem sua informação específica que não interessa ao outro, não precisa perder tempo de ler.

IV – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais, de forma presencial ou eletronicamente, de forma online:

4.1.1. Lotes classificados como CONSERVADOS (destinados a circulação): Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes nos termos da legislação civil.

4.1.2. Lotes classificados como SUCATAS APROVEITÁVEIS OU SUCATAS APROVEITÁVEIS COM

MOTOR INSERVÍVEL (motor suprimido/ motor divergente): Empresas do ramo do comércio de peças usadas reguladas pela Lei nº 12.977/2014, e normativos do CONTRAN, seno necessária a comprovação do ramo de atividade de comércio de peças usadas, no ato do credenciamento perante o leiloeiro, com a apresentação, no ato do credenciamento perante o leiloeiro, do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido no mês), Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal.

4.2. No ato de arrematação, o licitante presencial deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance:

  1. a) Pessoa Física:

a-1) Documento Oficial de Identidade (com foto);

a-2) CPF e/ou comprovante de emancipação, quando for o caso;

a-3) Comprovante de endereço atualizado com CEP.

  1. b) Pessoa Jurídica:

b-1) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

 

Vou interromper aqui este artigo, para que não fique longo demais e cansativo.

Não deixe de ler a segunda parte, onde vamos abordar o restante do Edital.

Motos usadas são veículos visados tanto por pessoas que as desejam para uso pessoal, quanto quem tem a intenção de fazer comércio delas. Afinal, são motos usadas, mas muitas delas estão muito bem conservadas e são ofertadas a muito bom preço.

Não deixe de ler.

motos usadas
[Foto meramente ilustrativa]
Existe um manual, impresso pela Receita Federal, destinado aos interessados em arrematar nos leilões, Tem muitas informações importantes e certamente pode ser útil para você. Caso queira acessá-lo, clique neste link.